Erro Médico – indenização e Responsabilidade Medica

Confiança abalada – O equívoco de um médico pode mudar para sempre a vida de uma pessoa. Saiba como fazer valer os seus direitos e cobrar o profissional responsável pela sua saúde.

Para que um tratamento de saúde seja bem-sucedido, é necessário haver uma estreita colaboração entre médico e paciente. Mas, nos últimos tempos, muito se comenta sobre casos de imperícia, irresponsabilidade e até mesmo negligência de alguns profissionais de saúde. E, na mesma proporção em que surgem novos episódios, aumentam o número de ações judiciais envolvendo pacientes, médicos,
hospitais e até mesmo o próprio Estado. Um sinal de que a confiança que deve permear a relação entre médicos e pacientes pode estar abalada.

Como definir um erro medico

Entende-se por erro médico qualquer ato ilícito cometido pelo médico no exercício de sua função. Ou seja, o erro médico é o resultado de má ação ou omissão do profissional. Os principais tipos de erros médicos são:

Imprudência – Situação em que o médico assume procedimentos sem respaldo científico ou sem esclarecer o paciente, colocando sua saúde em risco. Um exemplo muito comum acontece quando um paciente precisa engessar uma parte do corpo, e o médico calcula de forma errada o tempo de imobilização, provocando rigidez nos movimentos após a retirada do gesso. Em casos extremos, o paciente
não recupera os movimentos mesmo após frequentar a fisioterapia, acarretando em prejuízos não só à sua saúde, como também incapacitando-o para o trabalho.

Negligência – Quando o médico deixa de tomar atitudes que poderiam ajudar na saúde do paciente. Um bom exemplo são as cirurgias mal realizadas. Se um médico não realiza de forma correta os procedimentos necessários, pode provocar problemas graves ao paciente e, em muitos casos, até a sua morte.

Imperícia – Caso em que um médico atua fora da sua área de conhecimento, colocando a vida do paciente em risco. Um exemplo seria uma operação realizada por um médico que não é cirurgião. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) afirma que, ao procurar um médico, forma-se um vínculo contratual entre este profissional e o paciente, o que pode acarretar na responsabilidade civil do médico.
Contudo, a obrigação do médico não é, necessariamente, a de curar o doente, e sim utilizar seus conhecimentos profissionais em cada caso – trata-se da chamada obrigação de meio.

Para que um profissional seja responsabilizado em caso de erro, o paciente deverá comprovar sua culpa, juntando todos os documentos que puder sobre o procedimento a que foi submetido, tais como: prontuário médico, exames (realizados por outro médico após a constatação do erro), provas periciais e testemunhas. Geralmente, o CDC presume que a responsabilidade de um médico é subjetiva, ou seja, cabe ao paciente provar a sua culpa. Entretanto, muitas vezes o paciente seleciona o médico num hospital, numa clínica médica ou no guia do plano de saúde.

Nesse caso, quando o médico erra, a responsabilidade é objetiva, cabendo à empresa provar que não cometeu o dano.

Quando a falha também é crime

Um erro médico pode gerar uma ou mais penalidades ao profissional envolvido na situação, as quais podem ser de vários tipos. Por exemplo, o paciente pode ser indenizado para compensar o dano sofrido (o que é chamado de efeito civil). Já o médico pode ter sua licença médica suspensa ou cassada (efeito administrativo), ou, ainda, pode ir para a cadeia (penal).

Quem busca a reparação do erro deve prestar atenção em alguns detalhes:

• Se o caso requerer uma ação de indenização, o paciente precisará da ajuda de um advogado ou defensor público. Isso se aplica para provar os reais prejuízos sofridos, geralmente através de perícia médica.

• Nos casos administrativos, a presença do advogado não é necessária, sendo que o paciente (ou seus sucessores) deverá fazer uma denúncia ao Conselho Regional de Medicina (CRM), que irá instaurar um procedimento administrativo, apurar a culpa do médico e decidir a penalidade (podendo ser advertência, censura, suspensão ou cassação).

• Já a responsabilidade penal requer o registro de ocorrência, por parte do paciente ou de seus sucessores, em uma delegacia de polícia. Caberá ao delegado encaminhar a denúncia ao Ministério Público, que se encarregará do restante do procedimento.

As obrigações do médico

A responsabilidade do médico, principalmente quando existe a suspeita de erro, deve ser apurada pela verificação de sua conduta junto ao paciente. É obrigação do médico empregar os meios conhecidos, necessários e disponíveis para o tratamento de seu paciente. Entretanto, não há como garantir a eficácia do resultado. Em algumas áreas da medicina, o médico também tem, além da obrigação de meio, o compromisso de alcançar um resultado pré-determinado.

Imagine, por exemplo, que o paciente procure o médico de sua confiança para fazer uma cirurgia meramente estética. Após fazer todos os exames necessários para diagnosticar possíveis reações adversas, ficou constatado que seria possível realizar o procedimento operatório sem problemas. Feita a operação, embora fossem tomados todos os cuidados no pós-operatório pelo paciente, a cirurgia plastica tornou-se um desastre, causando inclusive sérias cicatrizes para o paciente.

Neste caso, como não foi alcançado o resultado estético combinado, o médico deverá indenizar o paciente pelo dano causado. Como forma de precaução, tornou-se praxe entre os médicos exigir de seus pacientes a assinatura de um contrato com a chamada cláusula de irresponsabilidade. O objetivo do documento é garantir o compromisso do paciente em não mover uma ação em caso de erro. Mas eu entendendo que essa se trata de um abuso.

Até cinco anos para recorrer

O prazo que a vítima de erro médico (ou seus parentes) tem para requerer uma reparação civil, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é de cinco anos. Segundos dados do Superior Tribunal de Justiça, o número de processos em que é questionada a responsabilidade civil do profissional aumentou três vezes de 2002 até o final de 2008. Para exigir o cumprimento da lei, é importante identificar o tipo de responsabilidade de quem cometeu o erro.

Existem 3 tipos de indenizações

Os pacientes lesados por erros médicos podem requerer três tipos de indenizações, que são cumuláveis (isto é, o pedido de um tipo não invalida o requerimento de outro):

por danos materiais, referente ao que foi gasto pelo paciente no tratamento ineficaz e também o que deixou de receber por conta do erro médico, como, por exemplo, dias de trabalho perdidos;

por danos morais, para compensar a dor a que o paciente foi submetido;

por danos estéticos, que serve para reparar os prejuízos causados à aparência do paciente, quando o erro provoca deformidades.

Para cada tipo de erro, um caminho para o ressarcimento

Se a causa de erro foi de um médico particular…(ex.: erro em cirurgia plástica) – Você deve processar o médico – O caso é de responsabilidade subjetiva. Você é que deve provar que o médico errou.

Se foi vitima de erro medico causado equipe médica… (ex.: falha do anestesista em uma cirurgia de coração) – Você deve acionar o responsável pelo erro
com o chefe da equipe – É o mesmo caso acima: responsabilidade subjetiva.

Se o incidente foi causado por uma clínica ou um hospital, ou devido ao plano de saúde… (ex.: erro de diagnóstico em um exame de HIV) – Você pode processar um, alguns ou todos os envolvidos (clínica, plano de saúde, etc.) – Este é um caso de responsabilidade objetiva e solidária. Os acusados é que devem provar que não agiram errado.

Se o erro foi de um médico ou hospital público… (ex.: problema na gravidez que se agravou devido à demora no atendimento) – Você deve processar o Poder Público (União, estado ou município, dependendo de quem seja o responsável pelo hospital) – Caso de responsabilidade objetiva: o réu é que deve provar que não errou.

Em qualquer caso, mesmo o de responsabilidade objetiva, junte o maior número de provas possível (por exemplo, prontuário, receituário, exames…) para aumentar suas chances de sucesso na Justiça.

10. Abril 2010 by admin

58 Comentários no Fórum

  1. Ta com três meses que eu fiz uma lipo e fiquei com muitas friboses o medico falou que eu tinha que fazer drenagens mas nao esplicou porque e ele disse que 10 seriam necessárias eu falei pra ele que nao tinha condições se tudo ia da certo ele que sim fiquei com friboses e ele nao colocou a o tamanho da protese de silicone que eu queria.eu posso processá?

  2. Olá, tenho uma duvida
    Minha mãe sofreu de trombose, um medico à diagnosticou como hernia de disco, durante 2 meses, fazendo com que o quadro de trombose ficasse cada vez mais grave, ela correu o risco de perder a perna, só melhorou quando decidiu mudar de medico, mas mesmo assim não foi possível sair ilesa, ela perdeu metade do pé, sei que juntar o máximo de provas como laudos, receitas médicas, comprovantes de medicamentos errados, mas recentemente tudo isso que eu deveria juntar, foi perdido então, eu gostaria de saber se há algum outro modo em que eu posso focar para poder iniciar um processo.
    OBRIGADO.

  3. Bom dia !! minha filha foi o neuro e foi dito medisnte exames que ela tem epelepsia grau 3 ,hiperatividade e tda ,sendo assim foram passados varios remedios fortes,ela começou a tomar e teve mudança de comportamento,sentindo fortes dores de cabeça e barriga!! fora o grande susto pedi demisao do meu emprego p cuidar melhor dela,ontem levei em outros 2 medicos e foi dito que ela nao tem epilepcia p ela parar de tomar urgente a medicaçao !! quero processar esse infeliz

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