Futuro dos ACES - Dificuldade de Reforma dos ACES - Fotos Antes e Depois
Fotos Antes e Depois

Futuro dos ACES – Dificuldade de Reforma dos ACES

Atualizado em 20 outubro, 2016

Manuela Peleteiro está longe de ser uma estreante na gestão da Saúde. Tem inclusivamente um longo curriculum nessa área. Foi coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa e dirige neste momento o maior agrupamento de centros de saúde (ACES Lisboa Norte) do País, que integra meio milhar de profissionais.
A médica de família sustenta que a contratualização com as Unidades de Saúde Familiar (USF) teve lugar pela primeira vez com o ACES que contou com o apoio do Departamento de Contratualização da ARSLVT, “que não nos deixa fugir daquilo que são os compromissos nacionais”.
A directora executiva conta que houve, deste modo, uma maior compreensão com as USF que estão a trabalhar em muito más condições. Aliás, como acontece com outras USF dentro da Cidade de Lisboa, estão todas em menos boas condições, com excepção da USF do Parque.
Embora tenha havido “firmeza” na contratualização, houve também “alguma flexibilidade”, porque “sabemos em que condições os profissionais estão a trabalhar.
É preciso muita vontade das pessoas para trabalharem nessas condições”.

Prestes a completar o primeiro ano de mandato, quais as principais conquistas deste ACES? O que ficou por fazer e onde se poderia ter ido mais longe?

A aposta nos ACES é formidável e entusiasmante.
É uma situação que tenho acompanhado desde há muitos anos porque fiz parte da equipa que pensou nos centros de saúde (CS) de terceira geração e acredito absolutamente nesta forma de organização.
Naquela altura era muito difícil fazer chegar aos locais o entusiasmo e as ideias que tínhamos.
A dimensão do ACES tem duas vantagens: estamos muito mais próximos dos profissionais e temos uma dimensão maior em termos de “massa crítica”.

Este é um dos maiores agrupamentos do País?

É o maior de todos. Temos 12 unidades funcionais (seis USF, seis Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados) e em breve arrancarão outras duas USF. Temos 500 profissionais, dos quais 130 são médicos de família.
A maior unidade é esta de Sete Rios, é uma Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), e os profissionais gostam de trabalhar nesta modalidade. Haverá em breve também aqui uma USF, a Sete Colinas. Há muitas modalidades de trabalho neste ACES: há pequeninas extensões como a do Alto do Lumiar que tem três médicos e meio, e há esta UCSP que tem 30 médicos. Todas estas diferentes dimensões provocam uma dinâmica muito interessante e podem ser sinérgicas.

O que não se conseguiu fazer por falta de meios ou de condições logísticas neste ano?

Esta reforma já se previa que ia ter grandes dificuldades. Enquanto as USF nasceram de modo próprio (apesar de ter sido necessário aconchegar e apoiá-las), os agrupamentos pressupõem um conjunto de decisões da própria região de saúde para que tudo se conjugue. Sabíamos à partida que isso ia ser extraordinariamente difícil.
Verificamos ao fim de um ano que a ARSLVT foi das mais empenhadas em proporcionar-nos autonomia administrativa, mas talvez por isso tenha tido mais dificuldades em pôr as coisas no terreno. Não se consegue mais técnicos que aqueles que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) dispõe e há uma enorme dificuldade de recrutamento de recursos humanos nos dias de hoje.
Temos já uma unidade de apoio à gestão (UAG), mas que tem apenas metade dos profissionais previstos e uma unidade de recursos assistenciais partilhados (URAP) porque a Missão para os CSP começou a incentivar a sua constituição. A URAP está agora a constituir-se embora as várias psicólogas e assistentes sociais já tivessem trabalho feito em comum porque desde o início de 2008 que os quatro centros de saúde têm a mesma Direcção.

Quais as vantagens de existir um conselho clínico num ACES? Considera que pela constituição desta estrutura (pelo facto de possuir elementos não-médicos) haverá interferências em funções alheias, como chegou a defender o Sindicato Independente dos Médicos?

Não é de facto assim. O conselho clínico tem funcionado muito bem. É uma hierarquia técnica mas os médicos não deixam de ter a sua autonomia própria e a sua responsabilidade.
Esse medo ficou esbatido por aquilo que tem sido o trabalho do próprio conselho clínico. Está-se muito longe de criar guidelines e não sei sequer se compete ao conselho clínico realizá-lo. Penso que deverá ser uma entidade mais acima a fazê-lo.
De resto, o conselho clínico é a grande aposta da reforma dos CSP, porque o resto foi decorrendo da própria reformulação da Administração Pública. A existência de um conselho clínico próximo das unidades e dos utentes permite-nos perceber as reclamações e ver o que é possível modificar ao nível técnico ou organizacional.
Este ACES tem também uma tradição em termos de formação pré e pós-graduada de médicos, de enfermeiros e de psicólogos e pela sua dimensão (do agrupamento) permitenos saber o que se está a fazer.

Chegou a ser equacionada a autonomia financeira dos ACES. Far-lhe-ia sentido?

Vamos tender para isso daqui a alguns anos mas ainda bem que com os meios de que dispomos, ela ainda não existe.

Como decorreu a vossa contratualização com a ACSS?

Está a ser mais difícil do que sucedeu com as USF, porque a ACSS está muito ansiosa em “mostrar serviço”, já que esse é também um compromisso da reforma do Ministério da Saúde.
Queremos e acreditamos na contratualização.
Teremos um financiamento baseado na contratualização, mas estamos atafulhados de incumbências que não nos deixam espaço para a verdadeira gestão. Todos os dias é preciso organizar alguma coisa, hoje foi a vez do armazém, por exemplo. Ainda estamos a apanhar as “pontas” para que as coisas funcionem.

Passado um ano de estado de “graça”, o secretário de Estado Manuel Pizarro pretendia que todos os directores executivos fossem avaliados e que essa avaliação pudesse pôr em causa a continuidade do mandato. Como está esse processo?

Manuela Peleteiro assumiu que já se previa que a reforma dos ACES fosse originar grandes dificuldades.

A condição sine qua non para nos mantermos ao fim de um ano de mandato era a conclusão com aproveitamento na formação que tivemos de realizar. O nosso grupo concluiu-a, tendo recebido os parabéns do orientador da formação. Tivemos inclusivamente de apresentar um trabalho final perante uma mesa onde estava o Dr. Manuel Pizarro.
Independentemente disso, existe o SIADAP, no qual vamos ser avaliados como dirigentes, no decurso da reforma da Administração Pública. E há ainda o cumprimento da contratualização que fizermos com a ARSLVT.

Acredita que vai haver repercussões dessa avaliação ou foi só uma questão de discurso?

Sentimos que se tratava de uma situação a sério e que íamos ser avaliados no final. E não foi fácil, mantendo-se em simultâneo todas as nossas novas e velhas responsabilidades (e ainda a Gripe…!!).

O que vos falta neste momento em termos de condições?

Recursos humanos e técnicos. Vivemos na administração pública com uma falta tremenda de recursos humanos porque não há admissões. Todas as unidades têm falta de médicos e de enfermeiros. Há inúmeras actividades que poderíamos fazer com mais enfermeiros e que acabam por ficar a meio caminho. Defendo que é muito importante dar asas ao sector de enfermagem que não tem sido valorizado em absoluto no nosso Serviço Nacional de Saúde, como tem acontecido em outros países, em parte devido ao facto do sector médico ser um pouco corporativo em relação à enfermagem.

Como está o sistema de informação?

Péssimo. Estamos atrasadíssimos em Portugal, é capaz de ser o pior problema que se sente neste momento. É tão mau que já nem se fala nele. Começam agora a surgir alguns instrumentos de gestão, como é o caso do aprovisionamento, mas que ainda é um quebra-cabeças.
Será óptimo quando estiver a funcionar.

Há cerca de um ano, na entrevista que fiz ao presidente da ARSLVT, dizia-me que com o expurgo que está a ser feito, em termos de duplas e triplas inscrições de utentes, talvez se viesse a concluir que não há falta de médicos de família na Região e, talvez haja até, excesso de clínicos. Tem essa noção?

Não temos excesso de médicos de maneira nenhuma. Apesar do ligeiro abatimento nos ficheiros dos médicos de família em consequência da eliminação dos óbitos, não se nota diferença nas listas nem no acesso.
Há também um grande défice de recursos administrativos em cada “casa” que não se resolve apenas com a colocação de mais profissionais.
A ARSLVT deu-nos a possibilidade de ter pessoal administrativo de empresas, que se não existisse, era o colapso. Todos os dias eram recorrentes as reclamações no livro amarelo devido ao défice do atendimento administrativo.
Tem havido desde 2005 um número assustador de aposentações de pessoal administrativo que fez com que se perdesse um know how importante que era habitual nos centros de saúde. Houve uma perda brutal do conhecimento administrativo de retaguarda.
É com grande esforço que conseguimos manter as nossas obrigações em termos de cobrança de taxas moderadoras, de reembolsos, e de outro trabalho de retaguarda que não se vê.

Ao nível dos médicos tem havido muitos pedidos de reforma antecipada neste ACES?

Desde o início do ano, houve 15 pedidos de reforma antecipada, num total de 130 médicos de família. É um número enorme se atendermos à carência de clínicos que já existia.
Durante o ano passado, os pedidos de aposentação dispararam. O CS do Lumiar foi onde mais se fez sentir o número de clínicos e de administrativos que se reformaram. Isso originou não só um aumento do número de utentes sem médico como a própria descaracterização da unidade que tinha uma cultura muito própria.
No CS de Benfica, onde se formaram muitas USF, verifica-se uma falta dramática de administrativos e a UCSP de Alvalade está com grandes dificuldades desde que em Setembro, a par das reformas, se constituiu a USF do Parque.

Qual o número de utentes sem médico de família nestes quatro centros de saúde?

Cerca de 20 mil para um universo de 275 mil utentes. Felizmente não são os utentes mais utilizadores aqueles que não têm médico de família. Quando estes vêm à consulta de recurso são encaminhados para os ficheiros que ainda estão em aberto.

Tem sido muito criticado o facto de com a existência de USF se acentuarem as assimetrias não só entre profissionais mas também no atendimento dos cidadãos. Há quem diga que temos utentes de primeira e de segunda. Tem essa percepção?

Naturalmente que um utente que não tem médico não tem a mesma assistência que um que tem. E nas USF não existem utentes sem médico de família, porque esse foi um requisito para a respectiva constituição.

Há diferenças entre um utente atendido na UCSP de Sete Rios e na USF do Parque?

Se for um utente com médico de família, é igual.
E aqui em Sete Rios temos bastantes horas de consultas de recurso organizadas para utentes sem médico. Não temos reclamações a esse nível.
Temos também a particularidade no CS de Sete Rios de termos visto regressar alguns médicos que tinham saído para o sector privado.
Mas posso-lhe dizer que o CS de Alvalade vive um problema muito sério de falta de médicos. Cerca de 50 por cento da população abrangida por essa unidade não tem médico. E paredes meias com a UCSP de Alvalade, no mesmo edifício, existe a USF do Parque que, sem dúvida, é a mais bonita.
Iremos ter a curto prazo uma prestação de serviços de 80 horas semanais no CS de Alvalade feita por uma empresa privada, que irá deixar aos médicos de família da instituição algum tempo para as actividades mais nobres que só eles realizam.

A directora executiva do ACES Lisboa Norte refere que o recurso a empresas privadas de prestação de serviços médicos já ocorre no CS do Lumiar e poderá verificar-se a curto prazo ao CS de Alvalade, por manifesta falta de recursos clínicos.

Que tipo de médicos fará essa prestação de serviços externa?

Serão sobretudo médicos de família reformados, o que é possível na medida em que ainda não saiu a nova legislação. Uma prestação de serviços idêntica existe há algum tempo no CS do Lumiar feita por clínicos reformados e tem sido uma vantagem enorme para a unidade. Naturalmente e apesar de só estarem a fazer consultas de recurso, não é a mesma coisa ter a colaboração de um médico de família reformado que tem uma determinada sensibilidade e saber ou ter alguém sem essa especialidade, a prestar a mesma assistência.

O caminho da reforma dos CSP tem sido o mais adequado?

Tem sido o possível. Na ARSLVT talvez não pudesse ter sido feito mais depressa, porque é enorme e porque estamos todos a aprender.

O apoio que a Missão para os CSP foi dando às USF e aos ACES foi suficiente?

Tenho um óptimo relacionamento com a ERA e não sei se a minha experiência é a de todos os outros agrupamentos. Temos conseguido que a ERA dê o apoio às USF naquilo (organização interna) que eu não tenho intenção de dar. As USF têm a sua autonomia, damo-nos todos lindamente porque entendo que há aspectos que têm que ser as USF a resolver. Se há algum aspecto logístico que não conseguem resolver, tenho que ser eu fazê-lo, mas há aspectos da própria organização das USF que devem ser apoiados pela ERA.
Há ideias muito claras de qual é o território de cada um e não nos imiscuímos no trabalho dos outros, deixamo-los trabalhar.
Quanto à avaliação das actividades, fazemos reuniões de dois em dois meses. As reuniões de Coordenadores são conjuntas (das UCSP e das USF).

Há quem diga que durante este ano nomearam-se os directores executivos, os conselhos clínicos e pouco mais aconteceu. Partilha dessa crítica?

Talvez noutras Administrações Regionais isso tenha acontecido. Tínhamos a expectativa de que o Norte iria avançar mais depressa e tenho a sensação que isso não sucedeu.

No recente inquérito que a Associação Nacional das USF conduziu junto de todas as unidades concluiu-se que há um certo mal-estar fruto do incumprimento das promessas feitas pela tutela aos profissionais (pagamento de incentivos, sistemas de informação, condições de trabalho e de formação). Qual a sua posição em relação a isso?

As USF e os profissionais têm de perceber que estamos em plena crise económica e vivemos uma gripe pandémica no ano passado.
Tudo isso obrigou a que a nossa “massa cinzenta” se desviasse para outras coisas.
Todas essas promessas não acontecem só por despacho, nem por palavra empenhada, é preciso algum crescimento das próprias organizações.
Não me refiro só aos ACES, mas a reforma tem os seus timings e não é só porque o sr. Secretário de Estado quer que funcione que isso vai acontecer logo de imediato.

Quais os seus desejos e desafios para 2010?

O final de 2009 e o ano de 2010 devem ser encarados como um ano zero, ao nível da contratualização e do sistema de informação.
E neste ano temos de crescer.
Temos ouvido o Dr. Luís Pisco dizer que este é o ano dos ACES. Do ponto de vista de marketing fica-lhe muito bem dizê-lo mas somos nós que vamos fazer com que isso aconteça. São frequentes as reuniões dos directores executivos da ARSLVT que realizam inclusivamente trabalho em conjunto. E já propusemos que no próximo Encontro Nacional de Clínica Geral, em 2011, possamos mostrar o estamos a fazer, em termos de gestão. Este ano fomos apenas convidados a estar presentes, mas não se falou do trabalho dos ACES. O Encontro quis mostrar algumas ideias, na área da investigação e da organização das unidades. No entanto, a questão das reformas antecipadas dos médicos ensombrou grande parte da reunião.

Atualizado em 20 outubro 2016

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