Humanidade e pluralidade – A economia social em perspectiva

Humanidade e pluralidade – A economia social em perspectiva, Por: Maria de Fátima Palmeiro Ferreiro – ISCTE-IUL

1. A natureza social da economia
A economia social constitui uma alternativa a visões redutoras da economia enquanto área do saber e objecto de estudo. Aquilo que alguns autores têm denominado por outra economia encontra as suas raízes em abordagens e iniciativas que, no contexto de crise e de degradação das condições de vida das classes trabalhadoras que marcaram o século xix, denunciaram o fracasso da convicção na generalização do bem-estar material proporcionado pelo liberalismo económico assente na livre iniciativa e na concorrência. O equilíbrio e as virtudes decorrentes do funcionamento da mão invisível (Adam Smith) e de outras leis económicas (v.g. Lei de Say(2)) revelaram-se promessas por cumprir. Além da crítica à visão harmoniosa do «mundo» que surgiu dentro do próprio pensamento liberal clássico (Thomas R. Malthus, David Ricardo e John Stuart Mill) e que chamou a atenção para a ocorrência de crises cíclicas, autores como Charles Fourier e Robert Owen estiveram na base da concepção, implementação (no caso de Owen) e inspiração de formas alternativas de produção e de consumo, nas quais se devem destacar as formas cooperativas.

Assiste-se assim à defesa da cooperação e da associação como pilares fundamentais das iniciativas de produção e de consumo em substituição do interesse próprio e da concorrência. As sementes da economia social lançadas no século xix constituem o ponto de partida de uma outra economia, quer enquanto perspectiva de análise (a economia não se dissocia de relações e valores sociais), quer enquanto expressão de formas económicas que não se inscrevem nos territórios convencionais de governação económica – mercado e Estado. A emergência de um terceiro sector no contexto da crise dos anos 70 consubstancia essa alternativa que, e atendendo às especificidades nacionais, afirma a ideia segundo a qual a economia é governada por uma pluralidade de princípios e formas de organização.

Se os problemas do capitalismo industrial do século xix fundamentaram a emergência da economia social (separada da economia pura, entendida então como a verdadeira economia) e a crise da década de 70 está associada à formalização do terceiro sector nas economias ocidentais, a actual visibilidade da economia social encontrará a sua explicação nas diversas crises que o Mundo enfrenta e na urgência de respostas que conciliem de forma integrada as várias dimensões da vida (sustentabilidade), configurando um outro paradigma de abordagem à casa comum (oikos) que acolhe como centrais os valores da partilha, da solidariedade e da democracia política e económica.

2. A vitalidade da economia social
A institucionalização e globalização do terceiro sector teve lugar na década de 90 do século xx, tendo-se assistido ao desenvolvimento
expressivo da investigação, de publicações, de criação de associações nacionais e internacionais, merecendo destaque a International Society for Third Sector Research (ISTR) e a respectiva revista – Voluntas (Ferreira, 2009: 174). De referir ainda o projecto da iniciativa da Universidade Johns Hopkins (EUA) de elaboração de estatísticas relativas ao sector (classificações, definições, número de trabalhadores, receitas e fontes de financiamento) (Idem: 175). A nível europeu deve destacar-se o trabalho desenvolvido pelo Centro Internacional de Pesquisa e Informação sobre Economia Pública, Social e Cooperativa (CIRIEC), que delimita o conceito de economia social a partir do Manual da Comissão Europeia para a elaboração das contas satélite das empresas da economia social (cooperativas e mutualidades) cuja ausência contrasta com a crescente importância da economia social. O Centro sublinha o reconhecimento jurídico e político da economia social a nível europeu, destacando alguns momentos marcantes desse processo:

• Comunicação da Comissão Europeia (CE) (1989) intitulada «As empresas da economia social e a realização de um mercado europeu
sem fronteiras».
• Primeira Conferência Europeia sobre Economia Social (1989).
• Criação de uma Unidade de «Economia Social» no seio da DG XXIII (Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social) (1989).
• Promoção, por parte da CE, de uma série de conferências sobre economia social (1990, 1992, 1993 e 1995).
• Reconhecimento do papel das empresas da economia social para o desenvolvimento local e a criação de empregos e criação da acção-piloto «terceiro sector e emprego» (Cimeira do Luxemburgo, 1997).
• Criação do Intergrupo Economia Social no Parlamento Europeu (1990), que apelou à CE no sentido do respeito da economia social e apresentou uma comunicação sobre «esta pedra angular do modelo social europeu».
• Publicação de vários relatórios e pareceres por parte do Comité Económico e Social Europeu (CESE) sobre o contributo das empresas
da economia social para a prossecução dos diversos objectivos de política pública.

Segundo o relatório A Economia Social na União Europeia (CIRIEC, 2007), em 2005 existiam na União Europeia (UE 25) mais de 240 000 cooperativas economicamente activas em diversas áreas de actividade: agricultura, intermediação financeira, sector
retalhista e alojamento, indústria, construção e serviços. Estas cooperativas davam trabalho directo a 3,7 milhões de pessoas e correspondiam a mais de 143 milhões de filiados. Mais de 120 milhões de pessoas eram assistidas por mutualidades ao nível da saúde e da segurança social, sendo que as mútuas seguradoras tinham uma quota de mercado de 23,7%. Ainda segundo o mesmo relatório, trabalhavam na UE 25 mais de 5 milhões de voluntários a tempo inteiro (CIRIEC, 2007: 7). Se ao sector cooperativo juntarmos as outras iniciativas da economia social (associações, fundações e organizações afins) os valores ascendem a 11 milhões de pessoas empregues, o que equivale a cerca de 7% da população activa da UE.

Apresenta-se de seguida a definição da categoria de economia social do CIRIEC: «conjunto de empresas privadas organizadas formalmente, com autonomia de decisão e liberdade de filiação, criadas para servir as necessidades dos seus associados através do mercado, fornecendo bens e serviços, incluindo seguros e financiamentos, e em que a distribuição pelos sócios de eventuais lucros ou excedentes realizados, assim como a tomada de decisões, não estão directamente ligadas ao capital ou às cotizações dos seus associados, correspondendo um voto a cada um deles. A economia social também inclui empresas privadas organizadas formalmente, com autonomia de decisão e liberdade de filiação, que prestam serviços de “não mercado” a agregados familiares e cujos eventuais excedentes realizados não podem ser apropriados pelos agentes económicos que as criam, controlam ou financiam » (CIRIEC, 2007: 9).

Em termos contabilísticos a economia social abrange o subsector do mercado ou empresarial (v.g. cooperativas e mutualidades, grupos empresariais controlados por cooperativas) e o subsector não mercantil (associações e fundações e todas as organizações que fornecem bens e serviços na maior parte gratuitos ou a preços simbólicos). No âmbito do relatório que tem vindo a ser citado, a economia social apresenta-se como um «pólo de utilidade social» multidimensional proporcionando: I) coesão social (integração laboral de pessoas e regiões e pessoas desfavorecidas e reforço da cultura democrática); II) desenvolvimento local e regional (revitalização das economias das áreas rurais, de regiões industriais em declínio e reabilitação e revitalização de áreas urbanas degradadas); III) inovação (identificação e resposta a novas necessidades sociais, aspecto bem patente nas medidas precursoras de segurança social das sociedades mútuas e de benevolência do século xix, mas também na concepção e disseminação de novas ideias de governação institucional – inovação social); IV) emprego (regulação dos desequilíbrios do mercado de trabalho, devendo salientar-se a integração ao nível europeu das políticas dirigidas à economia social no seio dos ministérios do trabalho e dos assuntos sociais).

Uma das características centrais das empresas de economia social, e que radica na sua história e evolução, é a natureza democrática dos processos de decisão. No entanto, as organizações de voluntários sem fins lucrativos que prestam serviços não mercantis e que não possuem uma estrutura democrática são também integradas na economia social. O esforço de categorização da realidade da economia social tendo em vista a sua quantificação e visibilidade institucional tem presente a pluralidade de situações que integram este universo.
Deve sublinhar-se que esta heterogeneidade se deve em parte a especificidades nacionais e que existe um traço de identidade que se mantém ao longo do tempo: o facto de estarmos perante organizações livres e voluntárias criadas pela sociedade civil que têm como objectivo a satisfação de necessidades de pessoas e famílias e não a remuneração do capital ou dar cobertura a investidores ou empresas capitalistas (Idem: 11 ).

Portugal integra o grupo de países europeus com «maior aceitação do conceito de economia social» (CIRIEC, 2000(3)) a par da França, Itália, Espanha, Bélgica, Irlanda e Suécia. Além do núcleo de formas institucionais de economia social partilhado por todos os países (cooperativas, mutualidades, associações e fundações), existem entidades da economia social que são próprias de determinados países. É o caso das Misericórdias (criadas no século xv) e das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPPS) em Portugal. Há um outro dado interessante deste universo: algumas das instituições classificadas na economia social não se reconhecem como tal. Estão nesta situação as cooperativas na Alemanha, Reino Unido, Letónia e, em parte, Portugal (CIRIEC, 2007: 21). Entre os problemas específicos da economia social está a excessiva fragmentação do sector e das suas iniciativas, a diluição nos sectores convencionais da economia (mercado e Estado), assim como problemas de natureza financeira.

Em muitos casos serão estes últimos que explicam a degeneração e a dependência destas iniciativas do sector empresarial e estatal. A estes devem acrescentar-se problemas de ordem jurídica que, e no contexto europeu, remetem para a diversidade no reconhecimento das formas de economia social por parte dos Estados-membros (v.g., ausência de legislação sobre cooperativas na Dinamarca, Reino Unido e República Checa) e para a necessidade de enquadramento legal de novas iniciativas sempre que a legislação existente não se revele adequada.

3. A economia solidária: um novo passo da economia social?
A utilização do conceito de economia solidária generalizou-se no último quartel do século xx a partir de França e de alguns países da América do Sul, com destaque para o Brasil. A apresentação da economia solidária como uma nova fase (de renovação) da economia
social é acolhida por alguns autores. Na entrada «economia solidária» do Dicionário Internacional da Outra Economia, Laville e Gaiger referem que «a economia solidária é um conceito amplamente utilizado em vários continentes, com acepções variadas que giram ao redor da ideia de solidariedade, em contraste com o individualismo utilitarista que caracteriza o comportamento económico predominante nas sociedades de mercado» (apud Namorado, 2009: 66). Na prática, o valor da solidariedade surge inscrito em iniciativas que podem articular os sectores mercantil, não mercantil (Estado) e não monetário (reciprocidade) da economia, traduzindo-se em formas híbridas de organização da produção, da distribuição e do consumo. Independentemente da coincidência do social e do solidário no substantivo «economia», a visibilidade crescente destas outras economias traduz aspectos essenciais de uma outra forma de pensar e de viver o económico: a afirmação da sua natureza social, o reconhecimento da pluralidade dos princípios de governação
e a centralidade de valores que envolvem a humanização da economia.

NOTAS
(1). Vd. A. D. Cattani, J. -L. Laville, L. I. Gaiger e P. Hespanha (orgs.), Dicionário Internacional da Outra Economia, Coimbra, Almedina/CES, 2009.
(2). Segundo a Lei de Say, «toda a oferta cria a sua própria procura».
(3). Trata-se do resultado do estudo As empresas e Organizações do Terceiro Sector. Um Desafio Estratégico para o Emprego. Os objectivos eram a avaliação do nível de reconhecimento da economia social em cada Estado-membro na administração pública, no meio académico, no meio científico e no próprio sector da economia social.
(4). É o caso de Prades e Costa-Prades (2005), Thierry Jeantet (2008), Paul Singer (2006) e Namorado (2009).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Centro Internacional de Pesquisa e Informação sobre Economia Pública, Social e Cooperativa (CIRIEC), A Economia Social na União Europeia, Comité Económico e Social Europeu, 2007.
CATTANI, D, LAVILLE, J. -L., GAIGER, L. I. e HESPANHA, P. (orgs.), Dicionário Internacional da Outra Economia, Coimbra, Almedina/CES, 2009.
FERREIRA, Sílvia, «A invenção estratégica do terceiro sector como estrutura de observação mútua: uma abordagem histórico-conceptual», in Revista Crítica de Ciências Sociais, n.º 84 [Os desafios da economia solidária], Coimbra, CES, pp. 169-192, 2009.
NAMORADO, Rui, «Para uma economia solidária – a partir do caso português», in Revista Crítica de Ciências Sociais, n.º 84 [Os desafios da economia solidária], Coimbra, CES, pp. 65-80, 2009.

Informações que lhe podem ser Úteis:

Última atualização da página em 13/01/18 por:

Dra. Alice Wegmann (Clínica Geral)

Licenciada em Medicina Geral e uma apaixonada por Medicina Alternativa, Aromaterapia e Fitoterapia.

Faça um Comentário
Seja o primeiro a comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Última atualização da página: 13/01/2018 às 2:46 horas por: Dra. Alice Wegmann (Clínica Geral)