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Tipos de Sociedades

Atualizado em 13 Janeiro 2018

Existem varios tipos de sociedades em Portugal. Os mais usados são as Sociedades Anónimas e Sociedades por Quotas. As responsabilidades dos sócios podem ser limitadas ou ilimitadas, dependendo do tipo de sociedade.

Tipos de sociedades

Sociedades constituídas individualmente:

Empresário em Nome Individual – Este é constituído por uma pessoa que afecta os bens próprios à exploração da sua actividade económica, sendo a responsabilidade do sócio ilimitada;

Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL) – é constituído por um único indivíduo com responsabilidade limitada a uma parcela dos seus bens;

Sociedade Unipessoal por Quotas – Esta é uma empresa que tem um único sócio com responsabilidade limitada ao valor da quota subscrita. É obrigatório que a firma tenha na sua denominação a expressão “Sociedade Unipessoal” ou Unipessoal antes da palavra limitada ou Lda.

Sociedades constituídas por mais do que uma pessoa:

Sociedades em Nome Colectivo – Sociedade constituída por mais do que um sócio com responsabilidade subsidiária em relação à sociedade e solidária com os outros sócios;

Sociedades por Quotas – constituída por um mínimo de 2 sócios, com responsabilidades limitadas às quotas subscritas. À denominação da firma deve ser acrescentado “Limitada” ou “Lda.”;

Sociedade Anónima – constituída com um mínimo de 5 sócios, sendo o capital social mínimo de 50.000 euros, tendo as acções um valor nominal mínimo de 1 euro. A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das acções subscritas. A denominação da firma deve constar a expressão Sociedade Anónima ou SA;

Sociedade em Comandita – Os sócios comanditários tem uma responsabilidade limitada às suas entradas e os sócios comanditados tem uma responsabilidade pelas dívidas da sociedade nos mesmos termos da sociedade em nome colectivo. À denominação da sociedade deve ser acrescentada a expressão “em comandita” ou “& Comandita”, “em comandita por acções” ou “& comandita por acções”. Existem 2 tipos de sociedades em comandita: Simples ou por Acções.


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